Regime tributário: quais são os ideais para pequenas e médias empresas

O regime tributário é uma definição que precisa ser feita no início de cada ano calendário contábil ou da abertura de um novo negócio. Esse conceito é o que definirá o montante de tributos que a empresa contribuirá ao longo daquele período.

Uma falha na escolha desse elemento pode fazer com que um negócio pague muito mais impostos do que, de fato, seria devido. Muitas empresas com potencial para crescimento quebram nos primeiros meses justamente pela má escolha de seus regimes de tributação.

Dada a importância do assunto, neste artigo, apresentaremos para você quais são os regimes ou modalidades de tributação mais selecionados e como fazer a escolha de forma correta. Acompanhe!

Lucro Real

O Lucro Real é o regime de tributação considerado mais complexo em termos de apuração tributária e número de obrigações acessórias — ou seja, declarações e demonstrativos que precisam ser enviados periodicamente ao fisco.

Sua característica principal está no fato de os tributos incidentes sobre o lucro, ou seja, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) serem apuradas com uma base de cálculo que obtida pela subtração da despesa ocorrida em um período com toda a sua receita bruta.

Por esse motivo, esse regime de tributação recebeu o nome de Lucro Real, pois, a metodologia de apuração desses tributos é com base na lucratividade efetiva que a empresa teve. Além disso, as contribuições como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (COFINS) têm alíquotas ligeiramente maiores que outras opções.

Outra característica única desse regime tributário é a possibilidade do aproveitamento de créditos tributários advindos das notas fiscais de compras de produtos para revendas ou determinados insumos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é a segunda opção que temos para as empresas. Nele, o IRPJ e CSLL são calculados com base em um percentual pré-determinado pela Receita Federal e que pode variar entre 1,6% e 32% dependendo da atividade que é exercida.

Por exemplo, uma prestadora de serviços que obteve um faturamento de R$ 50.000,00 em determinado mês deverá aplicar as alíquotas desses dois impostos sobre um total de R$ 16.000,00 (R$ 50.000,00 x 32%, percentual de presunção para esse tipo de atividade).

Quanto ao PIS e a COFINS, ambas as contribuições têm alíquotas bastante reduzidas, entretanto, a empresa que optar por essa modalidade não poderá aproveitar créditos tributários. Em termos de obrigações acessórias, o Lucro Presumido tem quase a mesma quantidade que o regime definido anteriormente.

Simples Nacional

Agora vamos passar para o queridinho da maioria dos empresários brasileiros, o Simples Nacional. Recentemente, o número de empresas que entraram nesse regime aumentou muito, tudo isso graças à inclusão de novas atividades permitidas.

O que fez esse regime de tributação cair no gosto dos empresários é, basicamente, a sua redução considerável na carga tributária que ocorre na maioria dos casos, bem como a facilidade que existe em prestar informações ao fisco, dispensando a maior parte das obrigações acessórias exigidas para empresas do Lucro Real e Presumido.

A apuração de tributos no Simples Nacional é totalmente simplificada, dispensando a necessidade de apuração e aplicação de percentuais de presunção para que seja chegado ao montante de impostos a ser pago. Além disso, todos os tributos estão compreendidos em uma única guia chamada de Documento de Arrecadação do Simples (DAS), que pode ser emitido pelo próprio site da Receita Federal destinado para as empresas que optam por essa modalidade.

Apesar de ser benéfico, o Simples Nacional tem algumas limitações, entre elas, a restrição de atividades e de faturamento. Podem ser enquadradas nesse regime as empresas que tiveram faturamento anual inferior a R$ 4.800.000,00.

Vale ressaltar que, além do Simples Nacional, existe outra modalidade que também ganhou muito espaço nos últimos anos o Microempreendedor Individual. Esse tipo de enquadramento não é um regime de tributação, mas sim, um tipo de empresa. Como ele tem por objetivo simplificar a vida dos empreendedores que estão iniciando, suas normas e alíquotas tributárias são ainda mais reduzidas que a do Simples Nacional.

Entretanto, as limitações para constituir um negócio desse tipo também são muito maiores, enquanto as atividades e limites de faturamento também são mais restritas que qualquer outra modalidade que mencionamos neste artigo.

Selecionando o regime de tributação adequado

Agora chegamos a um ponto muito importante e que merece a sua atenção. Muitos empresários podem cair no erro de acreditar que, devido suas características, o Simples Nacional sempre será a melhor opção se comparado ao Lucro Real ou Presumido.

Entretanto, isso é um grande erro que pode ter consequências graves para um negócio. Acredite, dependendo de alguns fatores, até mesmo o Lucro Real pode ser mais vantajoso para uma empresa, independentemente do nível de faturamento que ela tem em um mês.

O que deve ser avaliado, portanto, é, em primeiro lugar, as despesas da empresa e confrontar com suas receitas. Empreendimentos que têm gastos muito elevados terão uma carga tributária menor se forem inseridos no Lucro Real.

Por outro lado, uma empresa que tem poucas despesas não poderia ser enquadrada neste regime. Para que essa definição seja feita da forma correta, é fundamental uma profunda análise desses dois critérios e, principalmente, contar com o apoio de profissionais da contabilidade que entendam do assunto.

Vale a pena relembrar que essa escolha, depois de efetuada, não pode ser modificada até o início do próximo exercício social que ocorre em janeiro do ano subsequente. Nesse sentido, a empresa pode acumular prejuízos ao longo desse tempo e correr riscos sérios de entrar em dificuldades financeiras.

Agora que você sabe o que é o regime tributário e as suas principais características, não perca mais tempo: faça o levantamento de todas as suas despesas e receitas e comece a verificar se o seu negócio deve ou não permanecer nessa modalidade para o próximo ano.

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